Termos e Condições

Última atualização: 22 de abril de 2025

Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de utilizar o nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja primeira letra é maiúscula têm significados definidos nas condições seguintes. As definições apresentadas terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições:

• Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma parte, onde "controlo" significa a posse de 50% ou mais das ações, participação no capital ou outros títulos com direito a voto para eleição de administradores ou outra autoridade de gestão.

• País refere-se a: Portugal

• Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Acordo) refere-se ao Higia Program app.

• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet digital.

• Serviço refere-se ao Website.

• Termos e Condições (também referidos como "Termos") significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre Si e a Empresa relativamente à utilização do Serviço.

• Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados através do Serviço.

• Website refere-se ao Higia Program app, acessível através de https://higia-program.pt/

• Você significa a pessoa que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo celebrado entre Si e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O seu acesso e utilização do Serviço dependem da sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em estar sujeito a estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não deverá aceder ao Serviço.

Declara que tem mais de 18 anos. A Empresa não permite que pessoas com menos de 18 anos utilizem o Serviço.

O seu acesso e utilização do Serviço estão também condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativamente à recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website, bem como os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege. Por favor, leia com atenção a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.

Propriedade Intelectual e Feedback

Tudo o conteúdo disponibilizado através do Serviço, incluindo mas não se limitando a logótipos, design visual, marcas registadas e quaisquer outros materiais proprietários, é de propriedade exclusiva da Empresa. Não pode utilizar o nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Ao submeter quaisquer comentários, sugestões ou ideias relativamente ao Serviço, concorda que podemos utilizar, implementar e comercializar esse feedback sem qualquer obrigação de compensá-lo ou creditá-lo.

Ligações para Outros Websites

O nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são da propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com a utilização ou confiança em quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis através desses websites ou serviços.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite.

Rescisão

Poderemos terminar ou suspender o seu acesso, de imediato, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive se violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará de imediato.

Limitação de Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que possa vir a sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de quaisquer dos seus fornecedores, relativamente a qualquer disposição destes Termos e a sua exclusiva solução para todos os danos, estará limitada ao montante efetivamente pago por Si através do Serviço ou a 100 USD, caso não tenha efetuado qualquer compra através do Serviço.

No máximo permitido pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos pela perda de lucros, perda de dados ou de outras informações, interrupção do negócio, prejuízo pessoal, perda de privacidade decorrente ou relacionada com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço, software e/ou hardware de terceiros utilizados em conjunto com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), ainda que a Empresa ou algum dos seus fornecedores tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso não tenha cumprido o seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte estará limitada ao máximo permitido por lei.

Declaração "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME A DISPONIBILIDADE"

O Serviço é fornecido a Si "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME A DISPONIBILIDADE", com todos os defeitos e falhas, sem qualquer garantia de qualquer espécie. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu nome, bem como em nome das suas Afiliadas, dos seus licenciadores e prestadores de serviços, desiste expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim, titularidade e não infração, e garantias que possam decorrer do curso de negociação, do desempenho, da utilização ou de práticas comerciais. Sem limitar o exposto, a Empresa não fornece qualquer garantia ou compromisso, nem faz qualquer declaração de qualquer tipo de que o Serviço satisfará os seus requisitos, alcançará quaisquer resultados pretendidos, seja compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, opere sem interrupções, cumpra quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade ou esteja isento de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos possam ser corrigidos.

Sem prejuízo do exposto, nem a Empresa nem qualquer dos seus fornecedores fazem qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou das informações, conteúdos, materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados por ou em nome da Empresa estarão livres de vírus, scripts, cavalos de Tróia, worms, malware, bombas-relógio ou quaisquer outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações dos direitos estatutários de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações referidas poderão não se aplicar a Si. Mas, nestes casos, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na maior extensão possível, de acordo com a lei.

Lei Aplicável

Os termos destes Termos e o seu uso do Serviço serão regidos pelas leis do País, excluindo as regras de conflito de leis. O seu uso da Aplicação pode também estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Conflitos

Se tiver qualquer preocupação ou disputa relativamente ao Serviço, concorda em tentar resolver a questão de forma informal, entrando em contacto com a Empresa.

Para Utilizadores da União Europeia (UE)

Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de todas as disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Conformidade Legal nos Estados Unidos

Declara e garante que (i) não se encontra num país que esteja sujeito a embargos do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que apoia o terrorismo, e (ii) não consta em qualquer lista de partes proibidas ou restringidas do governo dos Estados Unidos.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a alcançar os objetivos pretendidos na maior extensão possível, de acordo com a lei aplicável, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor.

Renúncia

Salvo disposição em contrário nos presentes Termos, a omissão de exercer um direito ou de exigir o desempenho de uma obrigação não afetará a capacidade de qualquer parte de exercer esse direito ou exigir esse desempenho a qualquer momento posterior, nem constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente.

Interpretação da Tradução

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado a Si no nosso Serviço. Concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, envidaremos esforços para fornecer um aviso com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelos Termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deverá deixar de utilizar o website e o Serviço.

Contacte-nos

Se tiver alguma questão relativamente a estes Termos e Condições, pode entrar em contacto connosco através dos seguintes meios:

• Por email: [email protected]